(DOC. VP 138.7584.7005.1400)

TJSP. Penhora. Incidência sobre bem imóvel. Pretensão de nulidade da constrição, eis que quando da aquisição não constava averbação da fraude à execução na matrícula. Terceiro adquirente que ingressou aos autos em 2007, juntando procuração outorgando poderes à advogada que até hoje o representa. Inércia do terceiro adquirente, que somente pleiteou a nulidade nesse momento. Preclusão da matéria. Constrição mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote