(DOC. VP 138.7584.7003.2000)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação demolitória. Natureza pessoal. Ajuizamento cabível em face do proprietário ou do possuidor. Impossibilidade, no caso, de identificar o responsável pela edificação. Manutenção de ambos no polo passivo. Necessidade. Recurso não provido.

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