(DOC. VP 138.7584.7000.0500)

TJSP. Prisão. Preventiva. Revogação. Delito de ameaça no âmbito das relações domésticas, desobediência e contravenção penal. Ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Afronta ao princípio constitucional da proporcionalidade, verificado que o tempo de prisão cautelar suplanta o da pena a ser eventualmente aplicada. Ordem concedida.

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