(DOC. VP 138.7581.4001.2100)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Parte que agrava alegando conexão entre ação revisional e execução, questão já decidida pela Câmara quando do julgamento de agravo de instrumento. Esgotamento da jurisdição mesmo que pendente recurso perante tribunais superiores e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ocorrência. Intuito manifestamente protelatório do recurso. Hipótese. Condenação de rigor. Recurso não provido.

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