Carregando…

(DOC. VP 138.7581.4000.5300)

TJSP. Sentença. Liquidação. Artigos. Título executivo judicial da Justiça do Trabalho. Pagamento efetuado pela agravante, por condenação subsidiária. Dívidas líquidas, certas e fungíveis. Compensação de créditos. Cabimento. Inteligência dos arts. 368 e seguintes do Código Civil. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote