(DOC. VP 138.7581.4000.3600)
TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com anulação de títulos de crédito, reparação de danos morais e restituição de valores. Duplicatas. Indeferimento da tutela. Ausência de prova inequívoca do alegado e da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Necessidade de produção de provas. Inteligência do CPC/1973, art. 273, ««caput»», I. Decisão mantida. Recurso improvido.
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