(DOC. VP 138.7581.4000.3500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Devendo ser fixada dentro dos critérios de prudência e razoabilidade, não pode a verba indenizatória fixada em decorrência da inscrição do nome do suposto devedor nos órgãos de proteção ao crédito ser majorada de modo a representar enriquecimento sem causa de quem a aufere, circunscrita, porém, ao caráter reparatório e pedagógico. Recurso não provido neste aspecto.

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