(DOC. VP 138.7581.4000.2300)

TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Período entre a cessação de um auxílio-doença e início de outro. Possibilidade. Comprovação da incapacidade laborativa no período. Necessidade. Indeferimento do pedido por ausência de título executivo. Descabimento. Hipótese em que o título é justamente o que o autor busca. Inépcia da inicial afastada. Retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular instrução e julgamento de mérito da ação. Determinação. Recurso provido.

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