(DOC. VP 138.7574.0007.2000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado. Erro médico-hospitalar. Resultado falsopositivo para toxoplasmose, após a realização de diversos exames em hospital público e privado. Indicação de tratamento médico preventivo. Procedimento médico compatível com as condutas descritas na literatura especializada. Resultado negativo para o protozoário após realização de novo exame. Falibilidade dos exames dentro da margem de certeza atualmente existente na medicina. Dano moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.

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