(DOC. VP 138.7574.0007.0500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida. Falta de provas de contratação válida e da regularidade da dívida. Reconhecimento. Aplicação do teor da Súmula 479, do STJ. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Necessidade. Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da ré improvido e provido o adesivo do autor.

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