(DOC. VP 138.7574.0004.2300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Dívida. Pagamento por meio de depósito em caixa eletrônico. Ausência de prova em contrário. Permanência indevida do apontamento restritivo. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório fixado em patamar excessivo. Redução. Necessidade. Recurso do autor não provido e do réu provido em parte.

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