(DOC. VP 138.7574.0004.1300)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Indenizatória. Protesto indevido. Banco que é mero mandatário da cobrança. Legitimidade passiva afastada. Entendimento jurisprudencial do STJ. Extinção do processo sem julgamento de mérito com relação à instituição bancária. Modificação, de ofício, do dispositivo da sentença. Recurso improvido, com observação.

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