(DOC. VP 138.7574.0003.1100)

TJSP. Embargos de terceiro. Âmbito. Oposição para neutralizar ameaça de direito ao exercício da posse. Admissibilidade. Hipótese, entretanto, em que a nomeação à penhora, conquanto genérica, de todo o imóvel objeto da matrícula, não atingiu a área desmembrada pertencente ao embargante. Inexistência de ato de apreensão judicial que afasta a proteção almejada pelo autor. Embargos de terceiro julgados improcedentes. Sentença mantida. Recurso improvido.

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