(DOC. VP 138.7574.0002.2900)

TJSP. «habeas corpus». Constrangimento ilegal. Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Pedido para que seja substituída a prisão preventiva pela domiciliar. Admissibilidade. Paciente com oito meses de gravidez, primária e de bons antecedentes. Hipótese de aplicação do CPP, art. 318, IV. Ordem concedida, mantida a liminar antes deferida.

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