(DOC. VP 138.7574.0002.0900)

TJSP. Prova. Ação de exibição de documentos. Ajuizamento em face de instituição financeira. Admissibilidade. Via processual adequada. Pretendida obtenção de documentos comuns, relativos às contratações celebradas com o banco. Existência da relação jurídica entre as partes. Suficiência para a caracterização do direito do cliente bancário de apresentação dos documentos que pretende ver exibidos. Imposição de pena de busca e apreensão em caso de recusa da exibição. Cabimento. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote