(DOC. VP 138.7571.5006.8500)

TJSP. Fraude a execução. Embargos de terceiro. Compromisso particular de compra e venda não registrado. Existência de penhora anterior, também não registrada. Adquirentes cientes da penhora. Existência de inúmeras ações contra a alienante. Ausência de diligência dos adquirentes. Ausência de boa-fé. Inaplicabilidade da Súmula 375/STJ. Fraude à execução caracterizada. Honorários da sucumbência. Arbitramento com base no CPC/1973, art. 20, § 4º. Redução. Apelação parcialmente provida para esse fim.

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