(DOC. VP 138.7571.5004.9800)

TJSP. Registro civil. Nome. Retificação. Alteração de sobrenome. Possibilidade de tal sobrenome causar constrangimentos. Anulação, de ofício, da sentença de improcedência, a fim de que a requerente possa provar, por testemunhas, os fatos alegados na petição inicial. Sentença anulada. Recurso prejudicado.

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