(DOC. VP 138.7560.4002.3100)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Limitação da discussão à prescrição e à impossibilidade jurídica do pedido. Questões eminentemente infraconstitucionais. Desinfluência do reconhecimento da repercussão geral. Extravaso, de qualquer sorte, do prazo limite de um ano de suspensão previsto no art. 265, IV, «a» c/c § 5º, do CPC/1973. Embargos de declaração rejeitados.

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