(DOC. VP 138.7244.4005.8100)

TJSP. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Contrato. Rescisão. Celebração do pacto para a exibição de programa televisivo por tempo determinado. Interrupção da transmissão antes do término do contrato. Produção e veiculação pela emissora de programa semelhante após o cancelamento. Descumprimento contratual. Prejuízo evidenciado. Indenização por perdas e danos devida. Dano moral configurado. Recurso provido.

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