(DOC. VP 138.7244.4003.9600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão sob afirmação de inadimplência inexistente. Constrangimento que justifica o dever de indenizar. Adequação do valor arbitrado. Recurso não provido.

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