(DOC. VP 138.7244.4003.8800)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Dívida inexistente. Negativação indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização devida. Valor indenizatório majorado. Repetição do indébito mantida, sob pena de supressão de instância. Recurso do autor provido em parte e do réu não provido.

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