(DOC. VP 138.7244.4003.4600)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Cumulação com declaratória de inexigibilidade. Recebimento e endosso de duplicata sem a comprovação da entrega da mercadoria. Títulos inexigíveis. Dano moral configurado. Indenização devida. Redução do valor indenizatório fixado. Descabimento. Valor corretamente arbitrado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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