(DOC. VP 138.7244.4002.8100)

TJSP. Penhora. Incidência sobre seguro garantia judicial. Pedido de substituição. Impossibilidade. Seguro garantia que possui a mesma liquidez e segurança que a penhora em dinheiro. Ausência de prejuízos ao credor. Aplicação do princípio da menor onerosidade da execução. Deferimento da constrição mantido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote