(DOC. VP 138.7244.4001.8800)

TJSP. Contrato. Bancário. Conta-corrente. Ação revisional. Capitalização de juros. Incidência da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal e da Medida Provisória 2170-36/01. Inexistência de qualquer abusividade na capitalização de juros. Revisional improcedente. Recurso provido.

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