Carregando…

(DOC. VP 138.7244.4000.6600)

TJSP. Sentença. Fundamentação. Julgamento nos termos do CPC/1973, art. 285-A. Transcrição integral de sentença anteriormente prolatada e utilizada como paradigma. Ausência. Inexistência, entretanto, de prejuízo à parte. Nulidade não configurada. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote