(DOC. VP 138.7042.9877.5103) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA ONLINE. TELEFONE CELULAR. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. MÁQUINA FOTOGRÁFICA ANTIGA. INEXISTÊNCIA, POR PARTE DA RÉ, DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO EFETIVO ENVIO DO PRODUTO ADQUIRIDO PELO AUTOR. OPERAÇÃO REALIZADA INTEGRALMENTE NO AMBIENTE VIRTUAL DA PLATAFORMA. EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA TRANSPORTADORA NÃO É OPONÍVEL AO CONSUMIDOR. DIREITO À RESCISÃO, COM RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS DESPROVIDOS.

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