(DOC. VP 138.7010.4857.5090) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O PEDIDO PRINCIPAL E O RECONVENCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que admitiu reconvenção em ação principal versando sobre intolerância religiosa e divulgação indevida de imagem. O pedido reconvencional trata de suposta filmagem indevida realizada pela parte autora. 2. A reconvenção exige conexão com o pedido principal ou os fundamentos da defesa, sendo inadmissível quando fundada em questão estranha à lide originária. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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