(DOC. VP 138.6784.7003.7900)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Apelo especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios. Reiteração. Necessidade. Aplicação da Súmula 418/STJ.

«1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, mesmo que opostos pela parte contrária, é prematuro, visto que ainda não esgotada a jurisdição do tribunal de origem, motivo pelo qual deve ser reiterado ou ratificado após a intimação do acórdão dos declaratórios. Aplicação da Súmula 418/STJ. 2. A incidência da «modulação temporal» de entendimento jurisprudencial revela situação excepcional adstrita às hipóteses de declaração de inco

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