(DOC. VP 138.6493.5003.6400)
STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Indeferimento de produção de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Contratos bancários. Ação revisional. Inscrição/manutenção em cadastros de inadimplência. Mérito decidido.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, sem a produção de prova testemunhal, quando o tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para seu conven
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote