(DOC. VP 138.6033.0002.5000)

STJ. Civil e processual civil. Previdência complementar. Revisão de pensão. Prova pericial. Necessidade de preservação do equilíbrio atuarial. Violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535.

«1. Em se tratando de entidade de previdência privada, a revisão dos valores de pensões que fogem do pactuado deve ser precedida de perícia técnica realizada com base em cálculo atuarial, sob pena de pôr em risco a própria existência da entidade de previdência privada. 2. Se é certo que o julgador não está vinculado à prova pericial, também o é que não pode deixar de apreciá-la sem justificar as razões que o levaram a tanto, sobretudo em situações em que as conclusões d

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