(DOC. VP 138.6013.4001.1300)

STJ. Agravo nos embargos declaratórios no agravo de instrumento. Diferença de correção monetária. Depósito judicial. Expurgos inflacionários.

«1. A hipótese dos autos trata da incidência dos expurgos inflacionários em depósito judicial, não guardando qualquer semelhança com a matéria discutida nos processos em trâmite no STF (RE 591.797/SP e 626.307/SP, relator o Min. Dias Toffoli; e do AI 754.745/SP, relator o Min. Gilmar Mendes), ou seja, expurgos inflacionários em caderneta de poupança. 2. Agravo não provido.»

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