(DOC. VP 138.6011.0000.7700)

STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Omissão configurada. Alegação de erro material em grau de apelação. Questão não apreciada pelo tribunal a quo. Necessidade de prequestionamento.

«1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que entendeu configurada a violação do CPC/1973, art. 535, IIpelo Tribunal a quo. 2. A matéria não apreciada, embora debatida na Apelação e reiterada nos aclaratórios, diz respeito à existência de excesso de execução, em virtude de «grosseiro erro material na elaboração do cálculo do valor exequendo»(fl. 114). 3. A agravante, por sua vez, argumenta que não houve omissão, mas indevida inovação recursal, pois a

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