(DOC. VP 138.5903.4004.2400)

STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Diferenças salariais. Execução do valor incontroverso. Acórdão recorrido com duplo fundamento. Omissão acerca da incidência da Súmula 126/STJ. Ocorrência. Ausência de vícios nos demais pontos do acórdão embargado.

«Embargos de declaração parcialmente acolhidos para afastar a incidência da Súmula 126/STJ, mantendo incólumes os demais fundamentos do acórdão embargado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote