(DOC. VP 138.5643.7003.6900)

STJ. Recurso especial. Ação indenizatória. Programa televisivo de perguntas e respostas. Boa-fé objetiva do participante. Contrato que estabelecia obra-base composta de duas partes, uma real e outra fictícia. Contrato que não obrigava a responder errado de acordo com parte fictícia da obra-base. Perda de uma chance. Peculiaridades do caso. Prequestionamento inexistente. Aplicação das Súmulas 5, 7, 282 e 356 do STF.

«1.- Programa «Vinte e Um», de que participante candidato cujo contrato de participação com a emissora televisiva, como firmado pelo Acórdão, «continha cláusula expressa no sentido de que a bibliografia básica para a formulação da perguntas seria uma determinada obra. 'Corinthians é Preto no Branco', a qual continha uma parte verdadeira, de cor preta, e uma parte fictícia, de cor branca, tendo o candidato sido desclassificado por responder o resultado correto de uma partida, que n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote