(DOC. VP 138.5643.7001.5200)

STJ. Recurso processual civil. Agravo regespecial. Assistência judiciária imental em agravo gratuita. Declaração em de pobreza. Presunção relativa. Patamar de dez salários mínimos. Critério insuficiente para o indeferimento.

«1. Segundo a jurisprudência dominante do STJ, basta a afirmação de pobreza para que o pedido de justiça gratuita seja deferido, que tem presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. Agravo regimental não provido.»

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