(DOC. VP 138.5625.7002.5700)

STJ. Administrativo. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Não se configurando a hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum objurgado, a justificar um decreto integrativo, mas mera irresignação com o resultado da demanda, que lhe foi desfavorável, descabidos os presentes aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote