(DOC. VP 138.4759.4538.9067)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. 1.

Ação cominatória e indenizatória promovida por usuária contra operadora julgada procedente, com confirmação da tutela de urgência para a portabilidade do plano de saúde e condenação à indenização por danos morais de R$ 4.000,00. 2. Cinge-se a controvérsia em aferir (i) a correção do não oferecimento do plano individual da operadora pretendido pela usuária para fins de portabilidade e (ii) se os eventos causaram dano moral indenizável. 3. A apelada preenchia os requisitos pa

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