(DOC. VP 138.4460.3004.7500)

STJ. Habeas corpus. Arts. 299 e 288, ambos do CP. Custódia cautelar. Superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

«1. Constatada a superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida em desfavor do paciente, esvaziado está o pleito de revogação da prisão preventiva, visto que não mais existe custódia provisória, mas sim efetivo cumprimento de pena. 2. Habeas corpus prejudicado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote