(DOC. VP 138.4460.3004.6800)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Pleito de nulidade do processo pelo indeferimento de pedido de produção de prova pericial. Superveniência de sentença absolutória. Prejudicialidade.

«1. Resta prejudicado o habeas corpus motivado na nulidade do processo decorrente do indeferimento de produção de prova pericial, tendo em vista a superveniência de sentença que absolveu o paciente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote