(DOC. VP 138.4353.4001.2600)
TST. Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Terceirização. Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora e integrantes da tomadora de serviços.
«A Turma, ao deixar de aplicar o entendimento firme desta Corte uniformizadora e confirmar a decisão do Tribunal Regional que afastou a aplicação da isonomia salarial ao caso, contrariou a Orientação Jurisprudencial 383 da SBDI-1 do TST, uma vez que o reclamante desenvolvia funções típicas de bancário, o que permitia concluir que houve ilicitude na sua contratação por empresa interposta para a execução de atividade fim, permanente, regular e rotineira do banco reclamado, real benef
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