(DOC. VP 138.4240.5003.4300)

STJ. Direito civil. Internet. Blogs. Natureza da atividade. Inserção de matéria ofensiva. Responsabilidade de que mantém e edita o blog. Existência. Enunciado 221 da Súmula/STJ. Aplicabilidade.

«1. A atividade desenvolvida em um blog pode assumir duas naturezas distintas: (i) provedoria de informação, no que tange às matérias e artigos disponibilizados no blog por aquele que o mantém e o edita; e (ii) provedoria de conteúdo, em relação aos posts dos seguidores do blog. 2. Nos termos do enunciado 221 da Súmula/STJ, são civilmente responsáveis pela reparação de dano derivado de publicação pela imprensa, tanto o autor da matéria quanto o proprietário do respectivo ve�

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