(DOC. VP 138.4240.5001.9400)

STJ. Processual civil. Corte no fornecimento de energia elétrica. Débitos quitados. Negativação indevida. Indenização por dano moral. Revisão do quantum. Súmula 7/STJ.

«1. No presente caso, a Corte local consignou: «Por se encontrar a decisão recorrida em patamar compensatório compatível às decisões dos Tribunais Estaduais para casos análogos, justifica-se a manutenção da indenização em 9.000,00.» (fl. 126, e/STJ) 2. A revisão dos valores fixados a título de danos morais somente é possível quando exorbitantes ou insignificantes, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não é o caso dos autos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote