(DOC. VP 138.2822.9853.4562)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO REVISIONAL. INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO EM FACE DA RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO TRABALHADOR. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL OU, SUCESSIVAMENTE, A REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a decisão regional que não constatou a alegada alteração do estado de fato em face da recuperação da capacidade laborativa do trabalhador, rejeitando o pedido de afastamento da obrigação ao pagamento de pensão mensal, ou, sucessivamente, a redução do percentual fixado na sentença. Qualquer rediscussão acerca do tema, para adoção de entendimento contrário àquele ad

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