(DOC. VP 138.1480.6001.4600)

TST. Dano moral. Caracterização. Divergência jurisprudencial não comprovada.

«A apontada violação dos artigos 1º, III, e 5º, II e X, da CF, não autoriza o conhecimento do apelo, considerando a atual redação do CLT, art. 894. O indicado conflito pretoriano não viabiliza, outrossim, o conhecimento do recurso. A Turma, ao não conhecer da revista em face do óbice das Súmula 296/TST e Súmula 297/TST, não emitiu juízo acerca da caracterização de dano moral em decorrência de doença profissional, impossibilitando a realização do cotejo de teses indispens�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote