(DOC. VP 138.0843.5005.8500)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Indenizatória. Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo automotor. Automóvel novo. Hipótese em que a responsabilidade por eventual vício no componente do produto recai solidariamente entre a fabricante e a comerciante do bem. CDC, art. 18. Legitimidade passiva da corré, revendedora, mantida. Agravo parcialmente provido nesta parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote