(DOC. VP 138.0843.5005.7300)

TJSP. Dano moral. Pretensão da ré de que seja afastada a indenização por danos morais, uma vez que o protesto teria sido cancelado antes da propositura da ação. Descabimento. Hipótese em que, indevido o protesto, o dano moral configura-se «in re ipsa», prescindindo de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica. Recurso da ré desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote