(DOC. VP 138.0843.5004.7100)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Ilegitimidade ativa dos sócios. Distrato extinguindo a pessoa jurídica. Irrelevância. Capacidade de parte que não se extingue com a dissolução da sociedade. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote