(DOC. VP 138.0843.5004.6900)

TJSP. Seguro. Veículo. Apólice. Cancelamento por falha do sistema da empresa seguradora, mesmo estando regularmente quitado. Confissão da falha pela empresa que procurou solucionar o problema. Danos decorrentes de suposto período sem cobertura contratual. Ausência de danos materiais ao autor, já que não ocorreu qualquer sinistro. Dano moral não caracterizado. Verba indevida. Mero aborrecimento não passível de reparação. Recurso não provido.

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