(DOC. VP 138.0843.5003.9900)

TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Subtração de bens da vítima em estabelecimento comercial. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Teses subsidiárias insubsistentes. Redução das penas. Imperiosidade. Afastamento de injustificada majoração realizada em uma das fases do processo dosimétrico. Inteligência da Súmula 443/STJ. Manutenção do regime inicial fechado, em razão da periculosidade aferida no caso concreto. Recurso parcialmente provido.

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