(DOC. VP 138.0843.5003.4900)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Liquidez, certeza e exigibilidade. Descaracterização. Ausência de requisitos essenciais. Inteligência do Lei 10931/2004, art. 28. Falta de indicação do valor contratado. Título formal. Validade dependente do preenchimento de todos os requisitos previstos na Lei de regência. Execução extinta. Sentença mantida. Recurso não provido.

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